Promotor de Justiça
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Marcelo André de Azevedo

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Promotor de Justiça/MPGO, assessor jurídico/PGJ, professor de Direito Penal. Autor de obra de Direito Penal pela Editora Juspodivm. Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Pós-graduado em Ciências Criminais pela UNAMA.

Publicações

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Marcelo André de Azevedo

Artigo · há 15 anos

Dosimetria e quantidade de droga apreendida

Conforme noticiado nos informativos 619 (HC 106313/MG, rel. Min. Gilmar Mendes, 15.3.2011) e 637 (HC 108513/RS e RHC 107857/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 23.8.2011), a Segunda Turma do STF vem...

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Marcelo André de Azevedo

Artigo · há 15 anos

Extraterritorialidade prevista na lei nº 9.455/97 (tortura)

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.455 /97: O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em...

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Marcelo André de Azevedo

Artigo · há 15 anos

Atenuante diferida

Colocação do tema. Nos termos do art. 68 do Código Penal , no momento da aplicação da pena o juiz observará o sistema trifásico. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 (análise...

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